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DECRETO Nº. 004, DE 27 DE MARÇO DE 2018

DECRETO Nº. 004, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de março de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUTÓIA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO astradições religiosas da Semana Santa;

CONSIDERANDO que tal data não se encontra incluída entre as datas consideradas feriados nacionais, estaduaisou municipais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 28 de março de 2018 (quarta-feira), não havendo expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e de interesse público, como segurança, hospital, licitação e limpeza pública.

Art. 2º. Caberáaos dirigentesdos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tutóia/MA, 27 de marçode 2018.

ROMILDO DAMASCENO SOARES

Prefeito Municipal

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