Moradia

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOVOS CADASTROS – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOVOS CADASTROS –  PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

A Prefeitura Municipal de Tutóia-MA, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, em consonância com a Portaria nº 412, de 06 de agosto de 2015, do Ministério das Cidades, torna Publica a convocação para inscrição de novos cadastros de candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, visando selecionar famílias para complementação da demanda do Programa Minha Casa Minha Vida, do Empreendimento Expedito Baquil I, situado no bairro Comum, em Tutóia, conforme a seguir delineadas.

1. DO OBJETO

1.1 – O presente edital torna público a convocação para inscrição de novos cadastros de candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida referente ao Residencial Expedito Baquil I, visto que foram esgotados o cadastro de reserva, sendo que há 15 casas do referido Programa a serem contempladas, será aberto prazo para novos cadastros, e realização de nova seleção de beneficiários do PMCMV. O cadastro ocorrerá nos dias 14 e 15 de maio de 2018, das 8 às 13:30 h, nas dependências da Secretaria do Trabalho e Ação Social, situada na Avenida Paulino Neves, s/n Centro, neste Município. Serão entregues 50 senhas no dia 14 a partir das 8h, sem exceçõespor ordem de chegada.

1.2 – A demanda complementar será distribuída da seguinte forma:

EMPREENDIMENTO

UNIDADES HABITACIONAIS

GERAL

*PCD

IDOSOS

TOTAL

RES Expedito Baquil I

500

15

00

00

15

a) – (0) unidades habitacionais destinadas para atendimento do grupo de pessoas idosas.

b) – (0) unidades habitacionais destinadas para atendimento do grupo de pessoas com deficiências.

c) – Quinze (15) unidades habitacionais destinadas à listagem geral por critérios, iniciando-se pelo grupo de candidatos com o maior número de critérios alcançados, de acordo com a Portaria nº 412, de 06 de agosto de 2015, do Ministério das Cidades.

1.3 – Os candidatos, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, deverão participar do sorteio geral para seleção dos candidatos para as demais unidades do empreendimento. Por não existir vagas destinadas aos mesmos.

1.4 – O Regulamento do sorteio será apresentado na ocasião de sua realização, conforme estabelecido no Item 1.1 deste Edital.

2. DA HABILITAÇÃO

2.1 – A presente seleção pública tem por objetivo selecionar novos candidatos, para o programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.

2.2 – Consideram-se convocados os candidatos a beneficiários, aquelas famílias cadastradas conforme critérios da Portaria nº 412, de 06 de agosto de 2015, do Ministério das Cidades.

3. DA SELEÇÃO

3.1 – A seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida obedecerá aos critérios nacionais estabelecidos pela Portaria nº 412, de 06 de agosto de 201.5.

3.2 – Será publicada a relação nominal dos candidatos beneficiados com o PMCMV, por atingirem os critérios da Portaria nº 412, de 06 de agosto de 2015, do Ministério das Cidades, na sede da Prefeitura Municipal de Tutóia-MA, na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e no site da Prefeitura Municipal de Tutóia-MA, obedecendo aos seguintes requisitos:

I – Decorrido o prazo de publicação dos candidatos/candidatas beneficiados deverão comparecer à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, para proceder a sua habilitação, ocasião em que serão informados acerca dos critérios de enquadramento, no prazo-limite de 05 (cinco) dias úteis, sendo que o não comparecimento caracterizará desistência;

3.3 – O não comparecimento do candidato neste prazo implicará em substituição automática pelo suplente da lista.

3.4 – O candidato somente terá direito de receber o imóvel após a aprovação e validação do seu cadastro pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

3.5 – A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social encaminhará à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a relação das famílias selecionadas para o Programa Minha Casa, Minha Vida e os respectivos dossiês, contendo os documentos pessoais exigidos pelo PMCMV e, obrigatoriamente, o número de inscrição ativa no CADÚNICO – Cadastro de Programas Sociais do Governo Federal.

3.6 – Serão convocados para contratação somete os candidatos/candidatas validados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, após verificação dos requisitos exigidos.

3.7 – A lista final validada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL será publicada por afixação na sede da Prefeitura Municipal de Tutóia-MA, na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e no site da Prefeitura Municipal de Tutóia-MA.

4 – DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA PARTICIPAÇÃO

4.1 – Estarão Aptos a participar do processo de seleção das unidades habitacionais, que compõem o conjunto habitacional Residencial Expedito Baquil I, em complementação à seleção anterior, aqueles que atendam aos critérios nacionais dispostos na Portaria nº 412, de 06 de agosto de 2015 do Ministério das Cidades.

5 – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

5.1 – Os Documentos necessários para inscrição do PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida (ORIGINAL E XEROX):

· Carteira de Identidade (titular e do cônjuge);

· CPF (titular e do cônjuge);

· Certidão de Nascimento (se solteiro); Certidão de Casamento (se casado), Averbação de separação/divórcio (se separado ou divorciado) ou Declaração de União Estável;

· Comprovante de Residência atual;

· Folha Resumo do CadÚnico (solicitar no CRAS do seu bairro);

· Procuração (se analfabeto, solicitar o modelo na secretaria);

· Laudo Médico com CID (Pessoa com deficiência)

OBS.: Em caso de união estável ou casado, o beneficiário deverá comparecer acompanhado do cônjuge ou companheiro. 

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 – Mesmo que convocado não será considerado apto o candidato que tenha ofertado informações incorretas no seu cadastro. Com a correção do cadastro, o candidato permanecerá ativo no Cadastro de Demanda Habitacional e poderá participar de futuros processos de seleção.

6.2 – O fornecimento de informação e/ou documentos comprovadamente falsos, por parte de candidato, verificado em qualquer tempo, resultará na anulação de todos os atos decorrentes da inscrição. Da mesma forma, serão excluídos, ainda que depois de publicada a lista final da seleção, os candidatos que não preencherem as condições para seleção.

6.3 – A Prefeitura Municipal de Tutóia e a Secretaria Municipal de Assistência Social não se responsabiliza pela análise dos cadastros realizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, garantindo, apenas, que a ordem de classificação estabelecida pelo sorteio seja respeitada.

6.4 – Este Edital segue o estabelecido na Portaria nº. 412, de 06 de agosto de 2015, do Ministério das Cidades.

6.5 – Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

Tutóia-MA, 10 de maio de 2018.

ROMILDO DAMASCENO SOARES

Prefeito Municipal de Tutóia-MA

ROSANA ROCHA DE AQUINO

Secretária da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social

 

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