Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social estará recomeçando o processo de agendamento das famílias no Cadastro Único a partir do 5 de novembro
A Prefeitura de Tutóia, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – Gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, informa que a partir de 05 de novembro do corrente ano, recomeçará o processo de Agendamentos para ingresso de famílias no Cadastro Único, sistema esse que visa a inclusão de famílias de baixa renda nos Programa Sociais dos Governos Federal e Estadual. Colocando em números, tivemos em seu primeiro momento mais de 950 agendamentos, no período de fevereiro a maio. De junho a agosto, quando deixamos de fazer agendamentos para dispor-se somente às visitas, obtivemos aproximadamente 78% das visitas domiciliares.
 
O processo de agendamento será feito da seguinte forma: a pessoa comparece na Secretaria do Trabalho e Assistência Social portando documento de identificação (Carteira de Identidade, CTPS e ou CPF), comprovante de endereço; será preenchida uma ficha individual contendo o máximo de informações necessárias para a eventual visita domiciliar; na visita domiciliar a equipe da SEMTAS entrevistará a pessoa que solicitou o agendamento; o processo de cadastramento se dará de acordo com os critérios estabelecidos em Instrução Operacional do MDS.
É importante destacar que o cadastramento da família no Sistema Cadastro Único, não incluirá automaticamente aquela família no Programa Bolsa Família. Este processo de concessão acontece de modo automatizado e impessoal por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC).
 
Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento muito importante que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas da seguinte forma:
• Renda Mensal de até meio salário mínimo por pessoa; e ou
• Renda Mensal total de até três salários mínimos.
 
O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família. O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, concretiza os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí o poder público pode formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas.
 
 O Cadastro Único é a porta de entrada para receber os benefícios oferecidos pelo Governo Federal e ou Estadual, são mais de 20 programas, entre o mais conhecidos: Bolsa Família, Carteira do Idoso, Minha Casa, Minha Vida, Isenção de taxas em concursos públicos, Tarifa Social de Energia Elétrica, Telefone Popular, Bolsa Escola(Programa do Governo do Maranhão), etc.

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