Política

Prefeito Romildo do Hospital participará de encontros com Temer e Toffoli nesta segunda (19)

O prefeito de Tutóia, Romildo do Hospital (PSDB), participa nesta segunda e terça-feira em Brasília da mobilização municipalista, liderada pela Confederação Nacional do Municípios (CNM). Na agenda, encontros com o presidente da República Michel Temer nesta segunda-feira, 19, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, no dia 20. Na tarde de terça-feira, os gestores devem ir ao Congresso Nacional para solicitar aos parlamentares que apreciem matérias de interesse dos municípios.

Para o prefeito Romildo do Hospital, "com a união da Confederação Nacional dos Municípios e da Federação dos Municípios do Maranhão, iremos pressionar para que seja julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que suspendeu a distribuição entre estados e municípios dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo no país, recursos esses muito importantes para que sejam aplicado em investimentos públicos e sociais que alavancariam o sistema público municipal de Tutóia ".

A pressão dos municípios é para que o STF julgue a liminar que suspendeu a distribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo (royalties), prevista na Lei 12.734/2012, e que se arrasta há mais de cinco anos. A estimativa da CNM é de que os municípios tenham deixado de arrecadar mais de R$ 19 bilhões pelo FEP (Fundo Especial do Petróleo). O STF suspendeu a Lei 12.734 em decisão monocrática, por meio de liminar, atendendo a uma Adin ajuizada pelo Rio de Janeiro. Desde 2013 o Movimento Municipalista aguarda uma decisão definitiva do STF para a questão dos royalties do petróleo.

Departamento Municipal de Comunicação Social

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