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Decreto Nº 023/2018 - Decreta Ponto Facultativo - 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra)

DECRETO Nº. 023/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018. EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUTÓIA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Organica do Município de Tutóia/MA e:

DECRETA:

 Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo em todas as Repartições e Órgãos Públicos Municipais no dia 20 de novembro do corrente ano, em razão do feriado de comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra que é comemorado no dia 20 de Novembro.

Art. 2º. Nas atividades tidas como essenciais, o expediente será normal, em especial:
I - Limpeza Pública;
II - Hospital Municipal;
III - Segurança Pública;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tutóia, Maranhão, 19 de novembro de 2018.

ROMILDO DAMASCENO SOARES
Prefeito Municipal

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