Meio ambiente

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel emite notificação sobre os carros de som irregulares

26 de novembro de 2018
Notificação dos carros de som

Para regularizar a situação dos donos de carro com propaganda que circulam pela cidade, a Secretaria de Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável de Tutóia (SEMADES) inicia nesta quarta-feira (28) o processo de notificação dos donos desses veículos que tiverem circulando pela cidade irregularmente com base no código tributário lei 095/05 que regula a publicidade sonora, por qualquer meio, por publicidade, por mês. Após o recebimento da notificação os proprietários terão cinco dias úteis para se regularizarem junto a prefeitura e pagarem suas licenças pela publicidade sonora além de serem orientados sobre o volume permitido e os locais onde os mesmos devem diminuir o seu volume e respeitar os 81 decibéis, como estar especificado na Lei n° 095/05.
A medida visa disciplinar a propaganda publicitária feita de forma irregular na cidade sem o devido pagamento dos impostos e das licenças, além de prevenir contra a poluição sonora por aqueles que exageram no volume de suas propagandas.
É considerada mídia irregular aquela que não pagou seus impostos e suas licenças anuais conforme a lei 095/05.

 

Atenciosamente,
Ademir Damasceno Soares
Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Departamento Municipal de Comunicação Social
Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel

Mais em Meio ambiente


Receba nossa Newsletter. Deixe seu nome e e-mail!