Finanças

Faça valer seus direitos, ajude sua cidade a crescer! Descubra aqui como contribuir com o seu município

Você sabia que a melhor forma de ajudar a cidade a crescer é ficando em dias com o FISCO MUNICIPAL?

FISCO MUNICIPAL é o conjunto de setores públicos responsáveis pela arrecadação, gestão e fiscalização de impostos.

Em 2019, a PREFEITURA DE TUTÓIA estará trabalhando na emissão de ALVARÁS, bem como regularizando pendências referentes ao IPTU de anos anteriores.

Você sabe o que é Alvará de Funcionamento?

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO é o documento que comprova que sua empresa esta autorizada a exercer atividades no endereço informado aos órgãos públicos.
Sem ele, sua atividade comercial estará irregular e poderá ser autuada pela Fiscalização Tributária.
De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº  245/2018), NENHUMA pessoa física ou juríica que opere no ramo da produção, industrialização, comercialização ou prestação de serviços poderá exercer suas atividades neste Município, SEM POSSUIR O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

IPTU: O que é isso?

IPTU é a sigla de Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um IMPOSTO BRASILEIRO cobrado das pessoas que possuem imóveis, como uma casa, terreno, sala comercial ou qualquer outro tipo de imóvel dentro da REGIÃO URBANA ou URBANIZÁVEL do município.

E para aonde vai esse dinheiro?

De acordo com a Constituição Federal, 25% do valor arrecadado através dos impostos devem ser aplicados na Educação e 15% diretamente na Saúde.
O restante vai atender outras despesas do município, como obras e manutenção de programas.
Fique em dias com o seu município! Em Janeiro de 2019 procure a gerência de tributação.

Departamento Municipal de Comunicação Social
Fonte: Secretaria Municipal de Patrimônio e Finanças

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