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Prefeitura decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de abril de 2019

ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº. 009/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019.


Decreta ponto facultativo nas repartições
públicas municipais no dia 17 de abril de
2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE TUTÓIA, Estado do Maranhão, no uso de
suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município,


CONSIDERANDO as tradições religiosas da Semana Santa;


CONSIDERANDO que tal data não se encontra incluída entre as datas
consideradas feriados nacionais, estaduais ou municipais,


DECRETA:


Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 17 de abril de 2019 (quartafeira), não havendo expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e de
interesse público, como segurança, hospital, licitação e limpeza pública.


Art. 2º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o
funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.


Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Tutóia, Maranhão, em 15 de abril de 2019.
ROMILDO DAMASCENO SOARES
Prefeito Municipal

Avenida Beira Mar, S/Nº, Barra, CEP: 65.580-000
CNPJ Nº. 06.218.572/0001-28

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