Finanças

JULGAMENTO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS nº. 2019.010.014.001/TP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 009/2019 - TP

JULGAMENTO DE RECURSO

 

TOMADA DE PREÇOS nº. 2019.010.014.001/TP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 009/2019 - TP

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES , COORDENADORES PEDAGÓGICOS E GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TUTOIA/MA, INCLUINDO MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO CORRESPONDENTE A CADA PALESTRA MINISTRADA NOS ENCONTROS DE FORMAÇÃO.

 

Trata-se de pedido de impugnação do Edital da TP nº. 2019.010.014.001/TP apresentado pela empresa M DA S DE CARVALHO GESTÃO EMPRESARIAL.

 

Consoante o relatório e os argumentos do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, muito bem lançadas na decisão exarado no dia 04/11/2019 acolho a decisão pelos seus próprios fundamentos, mantendo a decisão de improcedente o pedido de impugnação ao Edital interposto pela impugnante. 

 

Conforme disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à esta autoridade superior cabe a revisão, conforme artigo 109, dos julgamentos dos recursos lançados contra atos dos Membros de Comissão de Licitações . 

 

Pois bem. Da análise do pedido de impugnação do edital solicitado pela empresa M DA S CARVALHO GESTÃO EMPRESARIAL e da decisão do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, não restam duvidas quanto a improcedência do pedido de impugnação do edital.

 

Ante o exposto, acolho as razões de decidir do Presidente da Comissão de Licitações, e INDEFIRO o provimento ao pedido de impugnação ora interposto.

Tutoia - MA, 05 de Novembro de 2019.

 

Romildo Damasceno Soares

Prefeito Municipal

Mais em Finanças


Receba nossa Newsletter. Deixe seu nome e e-mail!