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DECRETO Nº 077, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Publicada em 30/11/2017 18:42:13

DECRETO Nº 077, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a exoneração do pessoal ocupante de cargo em comissão, de cargo de secretário municipal, bem como de cargos a este equiparados, da Prefeitura Municipal de Tutoia/MA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUTOIA, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam exonerados todos os ocupantes de cargos em comissão, de cargos de secretário municipal, bem como de cargos a este equiparados, do quadro da estrutura da Administração Direta do Município de Tutoia.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esse Decreto entra em vigor a partir desta data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tutoia, Estado do Maranhão, em 29 de novembro de 2017.

ROMILDO DAMASCENO SOARES

Prefeito Municipal

 

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