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DECRETO Nº. 078/2017, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 Publicada em 07/12/2017 15:06:56

DECRETO Nº. 078/2017, 07 DE DEZEMBRO DE 2017.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2017 EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUTÓIA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Tutóia/MA e:

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo em todas as Repartições e Órgãos Públicos Municipais no dia 08 de dezembro do corrente ano, em razão do feriado de comemoração do Dia de Nossa Senhora da Conceição padroeira do Município de Tutóia, festejado no Povoado de Tutóia Velha, antiga sede do Município.

Art. 2º - Nas atividades tidas como essenciais o expediente será normal, em especial:

I – Limpeza Pública;

II – Hospital Municipal;

III – Segurança Pública.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tutóia, Maranhão, em 07 de dezembro de 2017.

ROMILDO DAMASCENO SOARES

Prefeito Municipal

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