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DECRETO Nº. 079/2017, 20 DE DEZEMBRO DE 2017

DECRETO Nº. 079/2017, 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 À 02 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUTÓIA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Tutóia/MA e:

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinado RECESSO ADMINISTRATIVO nas repartições e órgãos públicos municipais no período de 26 de dezembro de 2017 até 02 de janeiro de 2018.

Art. 2º - Nas atividades tidas como essenciais o expediente será normal, em especial:

I – Limpeza Pública;

II – Hospital Municipal;

III – Segurança Pública.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tutóia, Maranhão, em 20 de dezembro de 2017.

 

ROMILDO DAMASCENO SOARES

Prefeito Municipal

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