DECRETO Nº. 004, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de março de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUTÓIA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO astradições religiosas da Semana Santa;

CONSIDERANDO que tal data não se encontra incluída entre as datas consideradas feriados nacionais, estaduaisou municipais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 28 de março de 2018 (quarta-feira), não havendo expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e de interesse público, como segurança, hospital, licitação e limpeza pública.

Art. 2º. Caberáaos dirigentesdos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tutóia/MA, 27 de marçode 2018.

ROMILDO DAMASCENO SOARES

Prefeito Municipal

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