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DECRETO Nº 003, DE 02 DE MARÇO DE 2018 Publicada em 02/03/2018 12:10:52

DECRETO Nº 003, DE 02 DE MARÇO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS  FUNCIONARIOS DA PREFEITURA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO TRE EM VIRTUDE DA EXTENÇÃO DO ATENDIMENTO ATÉ AS 22 HORAS. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUTÓIA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que está findando o prazo para o Recadastramento Eleitoral Biométrico e que muitos cidadãos ainda não conseguiram fazê-lo.

 Considerando as filas enormes e a falta de recursos humanos deixando muitos destes sem atendimento. 

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinado, em comum acordo com o Judiciário, que o atendimento será estendido até as 22 horas, sendo que os funcionários da prefeitura que estão cedidos ao TRE, receberão o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a titulo de gratificação, pelas horas extras trabalhadas.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 02 de Março de 2018.

 

ROMILDO DAMASCENO SOARES
Prefeito Municipal

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