Obras públicas

NOTIFICAÇÃO - A Secretaria Municipal de Educação notifica a Empresa MVC COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA Publicada em 18/05/2017 23:36:49

 

A Prefeitura Municipal de Tutoia/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, NOTIFICA a Empresa MVC COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA, pessoa jurÍdica de direito privado, com sede à Rua Maria lzabel Zen Zagonel, 205, Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o no. 81 .424.96210001-07, para que, no prazo de 05 dias úteis, apresente defesa prévia referente à conduta da mesma consistente de descumprimento de cláusulas contratuais, no tocante ao inicio e conclusão das obras objeto dos contratos de no. 001/2013 e 002/2013 referente ao Registro de Preços no, 931201c.

A empresa fica ciente de que o não cumprimento do prazo estipulado para apresentação da defesa prévia, bem como, a inobservância das condições estabelecidas para a prestaçâo dos serviços contratos, a sujeitarão às penalizações da Lei no 8.666/1993 e das disposições dos Contratos.

A defesa prévia deverá ser Protocolo na Secretaria de Educação na Rua Nazaré, s/n - Centro Tutoia/MA - CEP 65.5800-000, das 8 às 12 horas, de segunda a sexta.

Fica advertida, desde já, que a não apresentação de manifestação no prazo legal ou a não aceitação das razões apresentadas para o descumprimento das obrigações acima indicadas ensejará a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo da aplicação das penas cabíveis em processo sancionatório.

Tutóia/MA, 18 de maio de 2017.

Rosana Rocha de Aquino

Secretária Municipal de Educação 

 

Notificação no formato PDF - Baixe Aqui

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