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DECRETO Nº. 073/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 Publicada em 11/10/2017 11:43:33

DECRETO Nº. 073/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUTÓIA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Tutóia/MA e:

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo em todas as Repartições e Órgãos Públicos Municipais no dia 13 de outubro do corrente ano, em razão do feriado de comemoração do Dia do Professor que será no dia 15 de outubro de 2017.

Art. 2º - Nas atividades tidas como essenciais o expediente será normal, em especial:

I – Limpeza Pública;

II – Hospital Municipal;

III – Segurança Pública.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tutóia, Maranhão, em 10 de outubro de 2017.

 

ROMILDO DAMASCENO SOARES

Prefeito Municipal

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