Cidadania

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Projeto de Lei do Novo Código Tributário Municipal de Tutóia/MA Publicada em 13/10/2017 11:20:43

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA/MA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Romildo Damasceno Soares, CONVIDA a população em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de discutir o Projeto de Lei do Novo Código Tributário Municipal de Tutóia/MA e as alterações contidas na Lei Federal Complementar nº. 157/2016, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2017, às 09h00, no Salão Paroquial da Igreja Matriz, na Rua Nazaré, s/nº., Centro, Tutóia/MA.

A audiência, realizada na forma de exposições e manifestações verbais e escritas por convidados e participantes, será conduzida pela equipe técnica da Prefeitura Municipal de Tutóia que elaborou o Projeto de Lei em questão.

As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas antes do início da audiência, no próprio local.

Tutóia/MA, 11 de outubro de 2017.

Romildo Damasceno Soares

Prefeito Municipal

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