DECRETO Nº. 074/2017, 31 DE OUTUBRO DE 2017.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017 EM COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUTÓIA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Tutóia/MA e:

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo em todas as Repartições e Órgãos Públicos Municipais no dia 03 de novembro do corrente ano, em razão do feriado de comemoração do Dia do Servidor Público que festejado no dia 28 de outubro de 2017.

Art. 2º - Nas atividades tidas como essenciais o expediente será normal, em especial:

I – Limpeza Pública;

II – Hospital Municipal;

III – Segurança Pública.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tutóia, Maranhão, em 31 de outubro de 2017.

ROMILDO DAMASCENO SOARES

Prefeito Municipal de Tutoia/MA

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