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Finanças Governo do Maranhão autoriza redução de até 100% nos juros e multas de IPVA e ITCD atrasado Publicada em 29/11/2018 13:29:18
A iniciativa permite redução de multas e juros, para pagamento à vista ou parcelado, aos contribuintes que possuem IPVA e ITCD atrasados. O governador Flávio Dino editou duas Medidas Provisórias, nesta segunda-feira (26), para a retomada do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais. A iniciativa permite redução de multas e juros, para pagamento à vista ou parcelado, aos contribuintes que possuem IPVA e ITCD atrasados. “Estou editando agora duas medidas autorizando parcelamento de IPVA e ITCD atrasados, bem como descontos nas multas e juros respectivos. Visamos estimular a regularização dos cidadãos”, disse o governador por meio das redes sociais. O programa vai até o dia 28 de dezembro. Pagamento à vista Os proprietários de veículos automotores com dé
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Finanças AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 2018.009.028.001/CP Publicada em 13/11/2018 20:13:02
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 2018.009.028.001/CP A Prefeitura Municipal de Tutóia/MA, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria Nº. 0289/2018, de 02 abril de 2018, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 2018.009.028.001/CP cujo objeto  é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUTÓIA/MA que após criteriosa anál
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Finanças Convocação: Secretaria Municipal de Fazenda, Patrimônio e Finanças Publicada em 27/07/2018 12:57:26
A Prefeitura Municipal de Tutóia convoca José Delnato da Cunha Lopes a comparecer com urgência à secretaria de finanças, sediada no Palácio Almeida Galhardo, na Av. Paulino Neves, Centro. Para o assunto a ser tratado, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 14:00hs ás 16:30hs.   Secretaria Municipal de Fazenda, Patrimônio e Finanças   Fonte: Departamento de Comunicação
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Finanças AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Publicada em 29/05/2018 10:55:39
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2018.003.012.01/CP Processo Administrativo: 001/2018/CP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS NA SEDE E LOCALIDADES DE TUTÓIA. A Prefeitura Municipal de Tutóia/MA, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que houve a interposição de recurso administrativo pela EmpresaRESENDE ENGENHARIA LTDAdiante do julgamento das propostas das empresas habilitadas, em que foideclarada vencedora a Empresa TRICONE CONSTRUTORA SERVIÇOS EIRELI - EPP. Fica assim aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de contrarazões diante do recurso interposto. O Rec
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