Nesta segunda-feira (07/08), o Prefeito Romildo Damasceno participou da reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), da qual participaram, além do presidente do órgão, conselheiro Caldas Furtado, o presidente da Famem, Cleomar Tema acompanhado de alguns prefeitos e assessores jurídicos, o procurador-geral do Ministério Público, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e a procuradora Flávia Gonzalez Leite, representando o Ministério Público de Contas (MPC) entre outras autoridades.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) apresentou um pleito formal à Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão sobre a aplicação dos recursos do extinto Fundef que estão em vias de ser recebidos por 13 municípios maranhenses. Os recursos em questão foram recuperados em ações já transitadas em julgado e com precatórios judiciais expedidos.

A partir da apresentação da posição oficial da Famem a respeito do assunto, a Rede de Controle vai se debruçar sobre a questão, agendando nova rodada de discussões com a Famem e sua assessoria jurídica.

Por TCE e SECOM.

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