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DECRETO Nº. 025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

DECRETO Nº. 025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.

Decreta ponto facultativo nos 24 e 25, e Feriado Municipal nas repartições públicas municipais no dia 26 de fevereiro de 2020 em razão da “Quarta-Feira de Cinzas”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUTÓIA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as tradições religiosas da Semana Santa;

CONSIDERANDO que tal data não se encontra incluída entre as datas consideradas feriados nacionais, estaduais ou municipais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2020:

 I – 24 de fevereiro – segunda-feira – carnaval;

 II – 25 de fevereiro – terça-feira – carnaval.

Art. 2º. Fica decretado Feriado Municipal o dia 26 de fevereiro de 2020, em razão da “Quarta-Feira de Cinza”, não havendo expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública e Privada, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e de interesse público, como segurança, hospital, licitação e limpeza pública.

Art. 3º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tutóia/MA, 20 de fevereiro de 2020.

ROMILDO DAMASCESO SOARES

Prefeito Municipal

 

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