O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tutoia - Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal nº. 253/2018, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Tutoia e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO DE CONDUTAS VEDADAS Nº 002/2023 - CMDCA
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COMUNICADO - Processo de Eleição do Conselho Tutelar - Edital nº 001/2023
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RELAÇÃO FINAL DE CANDIDATOS APÓS INTERPOSIÇAO DE RECURSO
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RELAÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO DEFERIDA E NOTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
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Edital nº 01/2023/CMDCA - EDITAL RETIFICADO (Emitido em: 19/04/2023).
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Edital nº 01/2023/CMDCA (Emitido em: 11/04/2023).
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