Secretaria de Educação

DAISY FILGUEIRAS LIMA BAQUIL

Secretária Municipal Formada em Psicopedagogia pela Faculdade Evolução, e pós-graduada em Mestre em Ciências da Educação pela Universidade de San Lorenzo. Também tenho curso de Gestão da Educação Municipal.

Competências

I – A proposição e a implantação da política educacional do município, levando em conta a realidade econômica e social, observando a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, garantia de padrão de qualidade e gestão democrática do ensino, pluralismo de ideia e concepções pedagógicas, atendimento educacional especializado aos portadores de necessidades educacionais especiais e atendimento ao educando através de programas suplementares;
II – A implementação de políticas de erradicação do analfabetismo, oportunizando alfabetização e ensino fundamental para jovens e adultos insuficientemente escolarizados;
III – O planejamento, organização, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas à educação, no âmbito de competência do Município;
IV – Assegurar o cumprimento dos dispositivos legais referente à política pública de educação Municipal;
V – Efetivação de políticas que propiciem de forma democrática e inclusiva a todo individuo a gratuidade, o acesso e a permanência na Educação Infantil e Ensino Fundamental;
VI – Estruturação de diretrizes e conteúdos básicos mínimos para os diversos níveis e modalidades de ensino, em consonância com a base comum nacional observando, as características regionais e locais, da sociedade, da cultura e da economia, conjuntamente com o Conselho Municipal de Educação (CME);
VII – A fixação de normas para organização escolar, didática e disciplina dos estabelecimentos de ensino, de acordo com a legislação em vigor;
VIII – estabelecer estratégias educativas intersetoriais com os demais órgãos da Prefeitura;
IX – Qualificar e estimular o fortalecimento dos Órgãos colegiados: Conselhos Municipais de Educação (CME), Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
X – O apoio técnico e administrativo às atividades dos Órgãos colegiados: Conselhos Municipais de Educação (CME), Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
XI – Trabalhar em consonância com o Conselho Municipal de Educação (CME);
XII – Elaborar, executar e avaliar o Plano Municipal de Educação;
XIII – Implantar, apoiar e estimular o fortalecimento dos Conselhos Escolares (CE) vinculados às escolas e as creches da rede de ensino municipal;
XIV – A instalação, administração e manutenção de rede escolar que atenda plenamente às necessidades educacionais do município, notadamente a educação Infantil e o ensino Fundamental;
XV – A supervisão dos estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino;
XVI – Propiciar sistematicamente assessoramento técnico pedagógico, administrativo e normatizado a todas as unidades escolares;
XVII – A organização de bibliotecas escolares na rede de ensino público municipal;
XVIII – Descentralização da gestão escolar estimulando a construção de um regime de colaboração, cooperação e co-responsabilidade;
XIX – Assegurar autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira a cada unidade escolar de acordo com as ações definidas no Projeto Político Pedagógico;
XX – Criar processos de integração com a comunidade escolar;
XXI – Ordenação e implementação de um padrão básico de funcionamento, definido para as escolas: padrões de infraestrutura, materiais didático, pedagógicos, mobiliários e equipamentos;
XXII – Organizar e divulgar o calendário escolar;
XXIII – A conservação e manutenção da Secretaria e das unidades escolares;
XXIV – Planejar e acompanhar a execução de construção, recuperação, restauração, ampliação,
adequação e manutenção das unidades escolares;
XXV – A proposição, análise e execução de programas e projetos da área educacional;
XXVI – Manter convênios com órgãos públicos ou privados para o desenvolvimento das atividades educacionais no município;
XXVII – Desenvolver parcerias com a União, Estado e municípios e organizações nacionais e
internacionais, na forma da lei, para o desenvolvimento da educação municipal;
XXVIII – Planejar, supervisionar, avaliar e controlar as ações aderidas junto ao Governo Federal,
relacionadas com educação;
XXIX – Dar orientação técnica-pedagógica aos profissionais da rede de ensino municipal;
XXX – Proposição, implantação e implementação de programas de formação inicial, continuada e extensão para os professores da rede de ensino municipal;
XXXI – Proposição, implantação e implementação de programas de formação, continuada e extensão para os demais profissionais da Educação lotados na Secretaria de Educação e nas escolas;
XXXII – Assegurar a execução da política de formação e valorização dos professores e dos demais profissionais da educação lotados na secretaria de educação e nas escolas;
XXXIII – A organização e manutenção de curso de formação de mão-de-obra voltada para o mercado local de trabalho;
XXXVI – Monitorar, avaliar, permanentemente, os indicadores educacionais e divulgar junto à escola, na perspectiva da superação dos resultados insatisfatórios.
XXXV – A promoção do desenvolvimento cultural do Município através do estimulo à ciência, artes, letras, esportes e outras manifestações culturais;
XXXVI – Valorizar a formação ética, artísticas e da educação física;
XXXVII – O levantamento e a realização do inventário dos bens da Secretaria Municipal da Educação;
XXXVIII – O levantamento da população em idade escolar, procedendo a sua chamada para matricula;
XXXIX – Estabelecer mecanismo que garantam o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos alunos;
XL – Garantir o acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas escolas comuns do ensino regular e assegurar o atendimento especializado;
XLI – Assistência ao educando especialmente da Educação Infantil e do Ensino Fundamental através do planejamento e organização dos serviços de merenda escolar, transporte e outros;
XLII – Prestar assistência ao educando;
XLIII – Ampliar o atendimento progressivo da jornada escolar, tendo em vista a educação integral;
XLVI – Promover a abertura das escolas, por meio de atividades abertas a toda a comunidade,
promovidas nos finais de semana nas escolas da rede municipal, visando melhorar a qualidade da educação do município, ampliando as oportunidades de acesso a atividades educativas, culturais, esportivas, de lazer e de geração de renda;
XLV – Planejamento, organização, administração, orientação, acompanhamento, controle e avaliação do sistema educacional do Município, em consonância com os sistemas estadual e federal de educação, bem como a adoção de medidas que visem a sua expansão, consolidação e aperfeiçoamento;
XLVI – Atualização permanente da ação educativa, ajustando-a às realidades local e regional, visando a melhoria qualitativa dos processos educativos;
XLVII – Zelar pela mantença da demanda discente no que diz respeito à merenda escolar;
XLVIII – Desenvolver atividades esportivas e jogos estudantis;
XLIX – Coordenar e fiscalizar o transporte escolar municipal, bem como o cumprimento das exigências da Legislação de trânsito;
L – Promover a integração com os demais órgãos da administração municipal, objetivando o
cumprimento de suas atividades e a permanente parceria entre as Secretarias municipais; e
LI – Desempenhar quaisquer outras atribuições que se enquadrem no âmbito de sua competência geral
ou específica.
D


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