DECRETO Nº 017/2019, 16 DE DEZEMBRO DE 2019

DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 A 03 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUTÓIA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Tutóia/MA:

DECRETA:

Art.1º. Fica determinado RECESSO ADMINISTRATIVO nas repartições e órgãos públicos municipais no período de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020.

Art.2º. Nas atividades tidas como essenciais, o expediente será normal, em especial:

I – Limpeza Pública;

II – Hospital Municipal;

III – Segurança Pública;

IV – Central Permanente de Licitações e Contratos do Município;

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão, em 16 de dezembro de 2019.

ROMILDO DAMASCENO SOARES

Prefeito Municipal de Tutóia/MA

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